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Res. SMF-RJ 2.656/11 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.656 de 30.03.2011

DOM-Rio de Janeiro: 31.03.2011

Estabelece alteração no procedimento de impressão de certidões fiscais emitidas pela Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de conferir segurança de autenticidade às certidões fiscais emitidas pela Administração Tributária,

RESOLVE :

Art. 1º Fica alterado o procedimento de impressão de certidões fiscais emitidas pela Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas - F/SUBTF/CIS.

Art. 2º A partir do terceiro dia seguinte ao da publicação desta Resolução, a Certidão de Situação Fiscal de Taxas, a Certidão de Pagamento de Taxas, a Certidão de Situação Fiscal de Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC e a Certidão de Elementos Cadastrais emitidas pela F/SUBTF/CIS serão impressas em papel solto de tamanho A4 com características de segurança em desenhos pré-impressos, na forma do Anexo.

Parágrafo único. A Certidão de Pagamento de Taxas cujo recolhimento tenha sido feito com a inscrição municipal própria do contribuinte será emitida conforme a Resolução SMF nº 1.897, de 23 de dezembro de 2003.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

ANEXO

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Figura ( continua ... )

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