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IN RE - RS 19/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 19 de 24.03.2011

DOE-RS: 31.03.2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

Descrição Do BenefícioCódigo
Dispositivo do RICMS Crédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, CXVIII Transportadores de granéis, e carregadores e descarrega-dores de navios e barcaças 125
Livro I, art. 32, CXIX Fabricantes de rapaduras - aquisições internas de melado e de açúcar mascavo 126
Livro I, ( continua ... )

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