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Port. CAT 42/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 42 de 29.03.2011

DOE-SP: 30.03.2011

Obs.: Ret. DOE de 31.03.2011

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B da Lei 6.374, de 1º de março 1989, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF nº 25.269/97 pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 30 de junho de 2011, os seguintes valores:

1. MARCAS AMBEV

DESCRIÇÃO / TIPO DE PRODUTOAntarctica - Pilsen / Antarctica Sub-ZeroBrahma ChoppSkol Pilsen/Skol 360Skol BeatsBohemiaOutras - AMBEV (1)
1.1 Garrafa de vidro retornável ( continua ... )

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