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Port. CAT 40/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 40 de 29.03.2011

DOE-SP: 30.03.2011

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 68 de 27.05.2011.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Lucélia, Martinópolis, Presidente Epitácio e Santo Anastácio, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Flórida Paulista, Lucélia, Martinópolis, Osvaldo Cruz, Presidente Epitácio e Santo Anastácio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO nº
Euclides da Cunha PaulistaRua Adriane Cristina Venâncio da Silva, 718 - Centro - CEP: 19275-000 - Fone: (18) 3283-1136SF-13675-469417/2006( continua ... )

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