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Port. CAT 39/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 39 de 29.03.2011

DOE-SP: 30.03.2011

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 66 de 27.05.2011.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios firmados entre o Estado de São Paulo/Secretaria da Fazenda e os Municípios de Altinópolis, Casa Branca, Guaíra, Jaborandi, Miguelópolis, São Sebastião da Grama e São Simão, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Altinópolis, Bebedouro, Cajuru, Guaira, Guará, Ituverava, Jaboticabal, Santo Antonio da Alegria e São Simão, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público, e em observância ao artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

( continua ... )
MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO nº
Altinópolis*Rua Major Garcia, 376 - Centro - CEP: 14350-000 - Fone: (16) 3665-0500 - Ramal 244SF-12964-368964/2010

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