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Port. SMF/Várzea Grande/MT 1/11 - Port. - Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE VÁRZEA GRANDE/MT - SMF/Várzea Grande/MT nº 1 de 10.01.2011

DOM-Várzea Grande: 10.01.2011

Divulga os Coeficientes de Atualização Monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande - MT.


O Secretário de Fazenda do Município de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o cálculo efetuado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do IPCA - Índice de Preços ao Consumindor Acumulado - de Janeiro a Dezembro de 2010, com variação de 5,90% (cinco inteiros e noventa décimos percentuais);

Considerando que o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande - MT - UPF-VG de jan/2010 a dez/2010 era de R$ 17,45 (dezesseis reais e quarenta e cinco centavos);

Resolve :

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado de acordo com os coeficientes da tabela anexa;

Art. 2º O valor da Unidade Padrão do Município de Várzea Grande - MT - UPF-VG, nos casos em que se aplica passa a ser de R$ 18,48 (dezoito reais e quarenta e oito centavos);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário .

Várzea Grande, 10 de janeiro de 2011.

Rachid Herbet Pereira Mamed

secretário Municipal de Fazenda

Prefeitura Municipal da Várzea Grande - ( continua ... )

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