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Edital Mun. Toledo/PR 9/11 - Edital - Edital do Município de Toledo/PR nº 9 de 22.03.2011

DOM-Toledo: 24.03.2011

Demonstrativo de custos e notificação de lançamento de contribuição de melhoria, de acordo com Edital Prévio nº 16/2010, publicado no Jornal do Oeste, em 04 de maio 2010.


O Prefeito do Município de Toledo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto nos Artigos 136 a 146 da Lei Municipal nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo).

RESOLVE :

Art. 1º Tornar Público aos proprietários dos imóveis abaixo identificados, beneficiados com obra pública, e demais interessados, o demonstrativo de custos e demais elementos para o lançamento da Contribuição de Melhoria referente à Construção de Passeio Público (calçada), parte integrante da obra denominada execução de rotatória, com os serviços preliminares; calçadas; pavimentação e serviços gerais - entorno da rotatória; infraestrutura - cisterna; supraestrutura - cisterna; estrutura de concreto - rotatória; calçada, pavimentação e pisos externos; drenagem; instalações hidráulicas; instalações elétricas e serviços diversos, serviços esses discriminados na planilha de serviços e custo da obra em anexo ao edital prévio nº 16/2010, executada na Avenida José João Muraro com a Rua São João, situada no Centro, neste Município.

Art. 2º Os imóveis diretamente beneficiados com a Construção de Passeio Público (calçada) são os abaixo relacionados:

CADASTROCONTRIBUINTEQUADRALOTEÁREA (M²)CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (R$)
( continua ... )

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