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Dec. Mun. Campos dos Goytacazes/RJ 152/11 - Dec. - Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 152 de 24.03.2011

DOM-Campos dos Goytacazes: 25.03.2011

Decreta Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2011 e dá outras providências.


APREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2011 (segunda-feira), em virtude das comemorações do 176º aniversário da cidadede Campos dos Goytacazes.

Art. 2º Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data .

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de março de ( continua ... )

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