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Dec. Mun. São Miguel do Iguaçu/PR 43/11 - Dec. - Decreto do Município de São Miguel do Iguaçu/PR nº 43 de 28.02.2011

DOM-São Miguel do Iguaçu: 03.03.2011

Institui ponto facultativo para o expediente doas dias 07 e 09 de março de 2011, e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA :

Art. 1º Fica pelo presente ato, Instituído Ponto Facultativo para o expediente das repartições públicas municipais, jurisdicionadas ao município de São Miguel do Iguaçu, em virtude do carnaval, da seguinte forma:

- Dia 07 de março de 2011, ponto facultativo em período integral;

- Dia 08 de março de 2011, FERIADO NACIONAL;

- Dia 09 de março de 2011, o expediente retorna a partir das 13h30min.

Parágrafo único. O disposto previsto no caput deste artigo não atingirá os serviços considerados essenciais, tais como saúde, vigilância e coleta de lixo.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Iguaçu, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2011.

Armando Luiz Polita

Prefeito Municipal

Rosari Luiz Bedin

Secretário de ( continua ... )

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