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Dec. Mun. Corbélia/PR 12/11 - Dec. - Decreto do Município de Corbélia/PR nº 12 de 01.03.2011

DOM-Corbélia: 03.03.2011

Declara ponto facultativo para o funcionalismo público municipal da administração direta e indireta, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA :

Art. 1º A par do feriado e do recesso de carnaval fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais tanto no dia 07 de março (segunda-feira de carnaval) quanto na manhã do dia 09 de março de 2011 (quarta-feira de cinzas).

§ 1º. De modo que as repartições públicas voltarão a entender às 13:30 do dia atenderá calendário próprio neste dia, retornando as atividades do dia 10 de março de 2011.

§ 2º. A despeito do ponto facultativo, será mantido funcionamento do PAM - Pronto Atendimento Médico revezamento do pessoal do Posto de Saúde Central Pe. Bernardo Lube.

Art. 2º Ficam excluídos dos efeitos presente decreto os serviços do Serviço de Coleta de Lixo, 02 (dois) servidores Operadores de Máquina do Setor Rodoviário e os servidores cedidos órgãos ou entidades que seguirão horário de funcionamento próprio.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições me contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA, Em 01 de Março de 2011.

ELIEZER JOSÉ FONTANA

Prefeito ( continua ... )

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