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Port. IRF/CORUMBÁ 32/11 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ - IRF/CORUMBÁ nº 32 de 25.03.2011

D.O.U.: 29.03.2011

(Disciplina as rotinas operacionais de controle fiscal de mercadorias a exportar na jurisdição da IRF/Corumbá-MS, nas operações de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento, de acordo com a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.094, de 6 de dezembro de 2010, e revoga as Portarias IRF/COR nº 15, de 8 de Fevereiro de 2011, e IRF/COR nº 27, de 16 de Março de 2011).


 
Ementa Oficial: "Disciplina o §3º do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.094, de 6 de dezembro de 2010, a ser observado nas operações de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento de mercadorias a exportar na jurisdição da IRF/Corumbá-MS."

 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 19 da Portaria nº 7 de 09.01.2014.

O INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-MS, Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB 1.035, de 2 de abril de 2009, publicada no DOU. Nº 63, de 2 de abril de 2009, combinado com o artigo 295 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2010, resolve:

Disposições Gerais

Art. 1º Esta portaria disciplina as rotinas operacionais de controle fiscal de mercadorias a exportar na jurisdição da IRF/Corumbá-MS, nas operações de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento, de acordo com a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.094, de 6 de dezembro de 2010.

Art. 2º Na impossibilidade de cumprimento do ( continua ... )

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