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Instr. DIR. COLEGIADA PREVIC 1/11 - Instr. - Instrução DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - DIR. COLEGIADA PREVIC nº 1 de 22.03.2011

D.O.U.: 28.03.2011

Obs.: Ret. DOU de 31.03.2011

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo para envio das Demonstrações Contábeis, pareceres e manifestação referentes ao exercício de 2010, altera o prazo para o envio dos balancetes consolidados e a periodicidade de envio de Demonstrativo de Investimento.


A DIRETORIA COLEGIADA da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em sessão realizada em 22 de março de 2011, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nos arts. 11, inciso VIII, e 25, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010 e no art. 3º da Resolução CGPC nº. 28, de 26 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, em caráter excepcional, para até 30 de abril de 2011, o prazo para o envio das seguintes demonstrações contábeis, pareceres e manifestação, referentes ao exercício social de 2010:

a) Balanço Patrimonial Consolidado comparativo com o exercício anterior;

b) Demonstração do Ativo Líquido - DAL (por plano de benefícios previdencial) comparativa com o exercício anterior;

c) Demonstração da Mutação do Ativo Líquido - DMAL (consolidada e por plano de benefícios previdencial) comparativa com o exercício anterior;

d) Demonstração do Plano de Gestão Administrativa - DPGA (consolidada e, se for o caso, por plano de benefícios previdencial) comparativa com o exercício anterior;

e) Demonstração das Obrigações Atuariais do Plano - DOAP (por plano de benefícios previdencial) comparativa com o exercício anterior;

f) Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis consolidadas;

g) Parecer dos Auditores Independentes;

h) Parecer do Conselho Fiscal; e

i) Manifestação do Conselho Deliberativo com aprovação das Demonstrações Contábeis;

Parágrafo único. O parecer do atuário sobre os planos de benefícios previdencial deve ser enviado até 31 de março de 2010, juntamente com o demonstrativo do resultado da avaliação atuarial - DRAA.

Art. 2º Os ( continua ... )

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