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MP 528/11 - MP - Medida Provisória nº 528 de 25.03.2011

D.O.U.: 28.03.2011

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.


 
Ver Ato nº 20 de 17.05.2011, que prorroga o prazo de vigência desta Medida Provisória.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

IV - para o ano-calendário de 2010:

(...)

V - para o ano-calendário de 2011:

Tabela Progressiva Mensal

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.566,61--
De 1.566,62 até 2.347,857,5117,49
De 2.347,86 até 3.130,5115293,58
De 3.130,52 até 3.911,6322,5528,37
Acima de 3.911,6327,5( continua ... )

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