Port. Sup. Est. Arrecadação - RJ 145/93 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 145 de 14.01.1993
DOE-RJ: 18.01.1993
Dispõe sobre coeficientes de atualização de Créditos Fiscais pela TRD.O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 1852, de 15.02.91,
RESOLVE:
Art. 1º Divulga os coeficientes da Taxa Referencial Diária - TRD, constantes da tabela anexa a esta Portaria, aplicáveis na atualização dos créditos fiscais do Estado, no período de 01.01.93 a 01.02.93.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1993
OSWALDO FARIAS DE SOUZA JUNIOR
Superintendente Estadual de Arrecadação ANEXO A PORTARIA SEAR Nº 145/93
DIA COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO 01/01/93 54.7105 02/01/93 54.7105 03/01/93 54.7105 04/01/93 54.7105 05/01/93 ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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