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Port. Sup. Est. Arrecadação - RJ 117/91 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 117 de 12.11.1991

DOE-RJ: 18.11.1991

Dispõe sobre coeficientes de atualização de créditos fiscais pela TRD.


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 1852, de 15.02.91,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os coeficientes da Taxa Referencial Diária - TRD, constante da tabela anexa a esta Portaria, aplicáveis na atualização dos créditos fiscais do Estado, no período de 01.11.91 a 02.12.91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1991

JOSÉ MANOEL FERNANDES MOTTA

Coordenador de Planejamento da Arrecadação

(Respondendo pelo expediente da SEAR)

ANEXO A PORTARIA SEAR Nº 117/91

DIACOEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO
01/11/912.5983
02/11/912.6326
03/11/912.6326
04/11/912.6326
( continua ... )

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