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Port. Sup. Est. Arrecadação - RJ 96/91 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 96 de 15.02.1991

DOE-RJ: 18.02.1991

Dispõe sobre coeficientes de atualização de créditos fiscais pela TRD.


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 1852, de 15.02.91,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os coeficientes da Taxa Referencial Diária - TRD, constante da tabela anexa a esta Portaria, aplicáveis na atualização dos créditos fiscais do Estado, no mês de fevereiro de 1991, nos termos da Resolução nº 1852, de 15.02.91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 1991

OSWALDO FARIAS DE SOUZA JUNIOR

Superintendente Estadual de Arrecadação

ANEXO A PORTARIA SEAR Nº 096/91

DIACOEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO
01/02/911.0000
02/02/911.0000
03/02/911.0000
04/02/911.0000
05/02/91( continua ... )

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