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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.696/96 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.696 de 13.05.1996

DOE-RJ: 14.05.1996

Dá nova redação ao artigo 5º da Resolução nº 2.615/95.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 5º da Resolução nº 2.615, de 09 de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º O imposto referente a operação interna com óleo lubrificante básico será recolhido pelo fabricante de lubrificante acabado, estabelecido no Estado, englobadamente com o devido pela saída tributada deste último produto."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 1996

EDGARD M. GONÇALVES DA ROCHA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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