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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.703/96 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.703 de 10.06.1996

DOE-RJ: 11.06.1996

Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º da Resolução 1.702/90.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º O Inciso II do artigo 2º da Resolução 1.702/90, de 15.02.90, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

I - (...)

II - quando varejista, o resultado da aplicação do percentual correspondente à alíquota efetiva praticada nas saídas internas dos produtos de que trata o artigo anterior, sobre o valor total das entradas desses produtos, ocorridas no período."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 1996

EDGAR M. GONÇALVES DA ROCHA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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