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Instr. CVM 493/11 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 493 de 24.03.2011

D.O.U.: 25.03.2011

(Altera a Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, que dispõe sobre a emissão e negociação de certificado de depósito de valores mobiliários - BDRs com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no exterior.)


 
Ementa Oficial: "Altera artigo da Instrução CVM Nº 332, de 4 de abril de 2000".

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o colegiado, em reunião realizada em 15 de março de 2011, com fundamento no disposto nos arts. 19 e 21 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º O art. 3º, §1º, inciso I, alínea "d", da Instrução CVM Nº 332, de 4 de abril de 2000, passa a vigorar acrescentado dos itens "5" e "6":

"Artigo 3º (...)

§1º O programa de BDR patrocinado caracteriza-se por ser instituído por uma única instituição depositária, contratada pela companhia emissora dos valores mobiliários objeto do certificado de depósito, podendo ser classificado nos seguintes níveis:

I - BDR Patrocinado Nível I - caracteriza-se por:

(...)

d) aquisição exclusiva por:

(...)

3. administradores de carteira e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, em relação a seus recursos próprios;

4. empregados da empresa patrocinadora ou de outra empresa integrante do mesmo grupo ( continua ... )

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