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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.528/11 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.528 de 23.03.2011

D.O.U.: 25.03.2011

Altera a Circular Nº 3.091, de 1º de março de 2002, e a Circular Nº 3.144, de 14 de agosto de 2002, que tratam do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo e da exigibilidade adicional sobre depósitos, e a Circular Nº 3.520, de 6 de janeiro de 2011, que trata do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre posição vendida de câmbio.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 16 de março de 2011, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Resolução Nº 1.857, de 15 de agosto de 1991,

Decidiu:

Art. 1º O art. 5º da Circular Nº 3.091, de 1º de março de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º A exigibilidade, calculada na forma do art. 4º, será deduzida de uma das seguintes parcelas:

I - R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), para as instituições financeiras independentes ou integrantes de conglomerado financeiro cujo Nível I do Patrimônio de Referência (PR) seja inferior a R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais);

II - R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), para as instituições financeiras independentes ou integrantes de conglomerado financeiro cujo Nível I do PR seja igual ou superior a R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) e inferior a R$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais);

III - R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), para as instituições financeiras independentes ou integrantes de conglomerado financeiro cujo Nível I do PR seja igual ou superior a R$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais) e inferior a R$7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais); ( continua ... )

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