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Port. CAT 37/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 37 de 22.03.2011

DOE-SP: 24.03.2011

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 143 de 04.10.2011.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência do Convênio firmado entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Clementina, Coroados, Lavínia, Murutinga do Sul e Valparaíso, bem como a celebração de novos Convênios com os municípios de Birigui, Buritama, Clementina, Coroados, Lavínia, Murutinga do Sul, Pereira Barreto e Valparaíso, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE PORTARIA DE INSTALAÇÃOINSTALAÇÃO Nº
AuriflamaRua João Pacheco de Lima nº 44/60 - CEP 15350-000 - Fone: (17) 3482-1255SF-23720-84429/2000( continua ... )

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