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Port. CAT 33/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 33 de 16.03.2011

DOE-SP: 23.03.2011

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 67 de 27.05.2011.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios lavrados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Anhembi, Arandu, Bariri, Brotas, Duartina, Iaras, Itaí, Lençóis Paulista, Pederneiras e Pirajuí, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Águas de Santa Bárbara, Arandu, Bariri, Brotas, Cerqueira César, Itatinga e São Manuel, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE PORTARIA DE INSTALAÇÃOINSTALAÇÃO Nº
1. Águas de Santa Barbara*Rua Henry Dyna, 132 - Centro - CEP: 18770-000 - Fone: (14) 3765-1321SF-13166-880567/2008( continua ... )

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