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Dec. Mun. Castanhal/PA 304/10 - Dec. - Decreto do Município de Castanhal/PA nº 304 de 22.12.2010

DOM-Castanhal: 31.12.2010

Estabelece o Valor da Unidade Finaceira Municipal (UFM), para o Exercício de 2011.


Considerando a atualização monetária medida pelo índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, que fechou o ano de 2010 em, 5,79% e atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 001/01, de 21 de dezembro de 2001,

O Prefeito Municipal de Castanhal, no uso de suas atribuições,

DECRETA :

Art. 1º O valor da UFM para o exercício de 2011, sera de R$ 10,61 (Dez reais e Sessenta e Um centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, aos 22 dias do mês de dezembro de 2010.

Hélio Leite da Silva

Prefeito ( continua ... )

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