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Dec. Mun. Vitória da Conquista/BA 13.737/11 - Dec. - Decreto do Município de Vitória da Conquista/BA nº 13.737 de 28.02.2011

DOM-Vitória da Conquista: 16.03.2011

Altera o expediente nas repartições públicas municipais em virtude do carnaval de 2011.


O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XI da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que o feriado municipal de carnaval ocorrerá no dia 08 de março de 2011 (terça-feira), nos termos do artigo 7º, inciso XVI da Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 07 e 09 de março, na forma abaixo:

- Dia 07/03 (segunda-feira) - ponto facultativo;

- Dia 09/03 (quarta-feira) - expediente das 13:00 às 18:00 horas.

Art. 2º Os serviços públicos essenciais serão mantidos normalmente, devendo o Secretário de cada Órgão da Administração elaborar a escala de trabalho de atendimento dos serviços públicos que não poderão sofrer interrupção.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação .

Vitória da Conquista, 28 de fevereiro de 2011.

GUILHERME MENEZES DE ANDRADE

Prefeito

Márcio Higino Meira de Melo

Chefe do Gabinete ( continua ... )

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