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IN RE - RS 16/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 16 de 09.03.2011

DOE-RS: 22.03.2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXXII, ficam acrescentados os seguintes valores da taxa SELIC:

AnoMêsTaxa SELIC %Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil
Data
2011Jan 0,86 801/02/11
Fev 0,84 1901/03/11"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Neves Pereira, ( continua ... )

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