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Port. MTE 490/11 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 490 de 18.03.2011

D.O.U.: 21.03.2011

Obs.: Ret. DOU de 22.03.2011

(Dispõe sobre a desativação da Agência Regional em Presidente Venceslau, vinculada administrativamente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 3º da Portaria nº 2.407 de 25.11.2011.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro de 2008, e Decreto nº 7.015, de 24 de novembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Desativar a Agência Regional em Presidente Venceslau, vinculada administrativamente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

 
Retificação publicada no DOU de 22.03.2011
Na Portaria nº 490, de 18 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 21 de março de 2011, Seção 1, página 181, onde se lê: "Portaria nº 490 de 18 de março de 2010", leia-se: "Portaria nº 490 de 18 de março de ( continua ... )

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