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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.758/96 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.758 de 16.12.1996

DOE-RJ: 17.12.1996

Dispõe sobre a suspensão temporária de recolhimentos do IPVA através da GRD.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas at' a.¥O DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas at' a.¥O DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas at' a.¥O DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas at' a.¥O DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas at' a.¥aC.-<pI RR.R&AAOJANEIRO&$2.758$ 16.12.1996 (17.12.1996(CONSIRANquproccobrançaIPVrelsnvlvidapelNTRAN,

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CONSIRANpor fimargolicnciamntexrcício1997;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o BANERJ a suspender, no período de 23.12.96 a 09.01.97, o recebimento do IPVA e demais encargos de licenciamento, através da GUIA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS-GRD, criada pela Resolução SEF Nº 2.708, de 01.07.96.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1996

EDGAR M. GONÇALVES DA ROCHA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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