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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.537/95 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.537 de 30.01.1995

DOE-RJ: 31.01.1995

Altera a Resolução nº 2.425/94, que regulamentou a isenção do ICMS na aquisição de veículos utilizados como taxi.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 24/94, alterado pelo Convênio ICMS 139/94,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 10 da Resolução nº 2.425, de 28 de abril de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 10. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos nos prazos previstos nos Convênios que lhe deram origem, revogadas as disposições em contrário."

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1995

EDGAR M. GONÇALVES DA ROCHA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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