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Port. SAF - RJ 37/04 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 37 de 25.05.2004

DOE-RJ: 02.06.2004



O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O parágrafo 1º, do art. 1º, da Portaria SAF nº 034, de 06 de abril de 2004, passa a ter a seguinte redação:

"§ 1º As informações a que se refere o caput deste artigo devem ser enviadas, via Internet, para o endereço def07@fazenda.rj.gov.br , até 30 de junho de 2004, constando como assunto Informações sobre os ECF da empresa."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2004

DIÓGENES FLORENTINO SANTOS NETO

Subsecretário-Adjunto de ( continua ... )

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