x
x
x
Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 1.588/89 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 1.588 de 07.04.1989

DOE-RJ: 10.04.1989

Revoga a Resolução nº 1.555, de 07 de novembro de 1988.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o Parecer nº 10/88 da Procuradoria Geral do Estado emitido no processo nº E-04/001.495/1987,

RESOLVE :

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 1.555, de 07 de novembro de 1988, que dispõe sobre cancelamento de crédito tributário da Empresa MICROLEVE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de abril de 1989

JORGE HILÁRIO GOUVEA VIEIRA

Secretário de Estado de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?