x
x
x
Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 1.637/89 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 1.637 de 05.09.1989

DOE-RJ: 06.09.1989

Estende a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, os efeitos da Resolução nº 1.606, de 05.06.1989.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam estendidos a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, os efeitos da Resolução nº 1.606, de 05 de junho de 1989.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 1989

JORGE HILÁRIO GOUVEA VIEIRA

Secretário de Estado ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?