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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 1.648/89 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 1.648 de 05.10.1989

DOE-RJ: 06.10.1989

Suspende a aplicação dos artigos 1º e 2º da Resolução nº 1.578/89.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE :

Art. 1º Fica suspensa a aplicação das disposições contidas nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 1.578, de 1º de março de 1989.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 1990, revogadas as disposições em contrário.

 
A redação deste artigo foi dada pelo artigo 1º da Resolução nº 1.681 de 28.12.1989.

Rio de Janeiro, 05 de outubro de 1989

JORGE HILÁRIO GOUVEA VIEIRA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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