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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 1.682/89 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 1.682 de 28.12.1989

DOE-RJ: 29.12.1989

Revoga as Resoluções nºs 1.270, de 06 de fevereiro de 1986 e 1.332, de 02 de outubro de 1986.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a concessão do benefício fiscal de redução da alíquota nas operações com ave e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado, nos termos da Lei nº 1.556, de 30 de outubro de 1989,

RESOLVE :

Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções nºs 1.270, de 06 de fevereiro de 1986 e 1.332, de 02 de outubro de 1986.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1990, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1989

JORGE HILÁRIO GOUVEA VIEIRA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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