x
x
x
Port. SUCIEF - RJ 44/98 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - SUCIEF - RJ nº 44 de 28.01.1998

DOE-RJ: 06.02.1998

Introduz alteração no Catálogo de Atividades Econômicas do Estado do Rio de Janeiro, inclui novos códigos e dá outras providências.


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Resolução SEF nº 2.494, de 21 de outubro de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º Passam a integrar o Catálogo de Atividades Econômicas, que constitui o Anexo único à Resolução SEF nº 1.636, de 04 de setembro de 1989, os seguintes Códigos de Atividades:

6 - Comércio Varejista

6.32(...)

6.32.01(...)

6.32.01.17-0 - Comércio varejista de produtos diversos, exercido por pessoa jurídica ou firma individual, em quiosque, trailer ou reboque, mini-bar ou barraca, localizado em vias ou logradouros públicos ou particulares e em locais reservados à diversão pública.

8 - Serviços

8.04(...)

8.04.01(...)

8.04.01.09-4 Telecomunicação de mensagens

8.05(...)

8.05.01(...)

8.05.01.12-9 Transporte de valores

8.05.01.13-7 Transporte de malotes

8.05.01.14-5 Serviços de agenciamento de transporte

Art. 2º O Grupamento Setorial da Economia - Código 9 passa a identificar as seguintes atividades:

9 - Atividades de Organização Rudimentar exercidas por Pessoa Física

9.01 Fabricação Rudimentar, Artes Plásticas e Artesanato

9.01.01 Fabricação Rudimentar, Artes Plásticas e Artesanato

9.01.01.01-3 Preparação caseira de doces, salgados, sanduíches e congêneres

9.01.01.02-1 Artes Plásticas

9.01.01.03-0 Artesanato

9.01.01.04-8 Fabricação rudimentar de artigos diversos, inclusive do vestuário

9.02 Comércio Varejista Rudimentar

9.02.01 Comércio Varejista Rudimentar

9. 02. 01.01-8 Comércio varejista rudimentar exercido por pessoa física em trailer ou reboque, mini-bar, carrocinha, barraca, quiosque, banca ou tabuleiro, ou em veículo de qualquer natureza, localizado em vias ou logradouros públicos ou particulares, urbanizados ou não e em locais reservados à diversão pública

9.02.01.02-6 Comércio varejista rudimentar exercido em feiras livres ou em cabeceiras-de-feira

9.02.01.03-4 Comércio varejista exercido por Revendedores Autônomos, de produtos cujos fabricantes ou distribuidores sejam responsáveis, por substituição, pelo recolhimento antecipado do imposto

9.02.01.04-2 Comércio varejista de produto diversos, exercido por pessoa física, em área de circulação de Shopping Centers ou assemelhados

Art. 3º A Coordenação de Cadastro Fiscal - COCAF adotará as providências; necessárias para adequação, no sistema interno de processamento, das alterações introduzidas no Catálogo de Atividades Econômicas através desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?