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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 3.038/99 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 3.038 de 01.06.1999

DOE-RJ: 02.06.1999

Altera a Resolução nº 2.975/95, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do artigo 22 da Lei nº 2.657, de 27 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO a apresentação da lista de preços sugerida pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes - ABIR e pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV, apontada por pesquisa de preços realizada pelo Núcleo de Estudos Governamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - NUSEG/RJ,

RESOLVE:

Art. 1º Passam a vigorar com a seguinte redação os incisos I, II e III, do artigo 1º da Resolução SEF nº 2.975, de 23 de novembro de 1998:

"Artigo 1º - (...)

I - CERVEJA:(R$)
a) garrafa de vidro de 600 ml1,23
b) garrafa de vidro de até 355 ml0,70
c) lata de 355 ml0,69
d) lata de 500 ml0,97
e) lata de ( continua ... )

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