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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 3.021/99 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 3.021 de 31.03.1999

DOE-RJ: 06.04.1999

Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º da Resolução SEF nº 3000/99, que altera a base de cálculo do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso II, do artigo 1º, da Resolução SEF nº 3.000, de 28 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º - (...)

DE (R$) PARA (R$)
II - CHOPE (litro): 3,00 3,90

(...)"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 1999, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de março de 1999.

CARLOS ANTONIO SASSE

Secretário de Estado de ( continua ... )

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