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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 3.000/99 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 3.000 de 28.01.1999

DOE-RJ: 29.01.1988

Altera a base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cerveja, chope e refrigerante.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no parágrafo 3º da do artigo 22 da Lei nº 2.657 de 27 de dezembro de 1996,

CONSIDERANDO a apresentação da lista de preços sugerida pela Associação Brasileira das indústrias de Refrigerantes - ABIR e pelo Sindicato Nacional da indústria da Cerveja -SINDICERV, apontada por pesquisa de preços realizada pelo Núcleo de Estudos Governamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro NUSEG/UERJ, conforme consta do Processo nº E-04/014.085/99,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os preços estabelecidos nos incisos I, II e III do artigo 1º, da Resolução SEF nº 2.975, de 23 de novembro de 1998, da seguinte forma:

( continua ... )
I - CERVEJADE(R$)PARA(R$)
a) garrafa de vidro de 600 ml 1,151,23
b) garrafa de vidro de até 355 ml 0,660,70
c) lata de 355 ml0,670,69

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