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Dec. Mun. Erechim/RS 3.604/11 - Dec. - Decreto do Município de Erechim/RS nº 3.604 de 01.03.2011

DOM-Erechim: 02.03.2011

Altera os incisos II, III, IV, V e VI do art. 1º do Decreto nº 3.603/2011, que decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, para o ano de 2011.


O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 3.942/2006,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterados os incisos II, III, IV, V e VI do art. 1º do Decreto nº 3.603, de 28 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º(...)

I - (...)

II - Quarta-feira de cinzas, dia 09 de março, no turno da manhã, exceto nas Escolas Municipais, na Secretaria Municipal de Educação e no CEJA Erechim;

III - (Revogado;)

IV - Dia 28 de Outubro, Dia do Servidor Público;

V - (Revogado;)

VI - (Revogado.)" (NR)

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Erechim/RS, 1º de março de 2011.

Paulo Alfredo Polis

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Data supra.

Gerson Leandro Berti

Secretário Municipal de ( continua ... )

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