x
x
x
Res. CAMEX 9/11 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 9 de 14.03.2011

D.O.U.: 16.03.2011

(Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006).


O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal, tendo em vista a Resolução no 58/10, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC e na Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006,

Resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma abaixo:

SITUAÇÃO ANTERIORSITUAÇÃO ATUAL
NCMDESCRIÇÃOTEC%NCMDESCRIÇÃOTEC%
2915.32.00--Acetato de vinila18( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?