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Res. CEDERURAL 1/11 - Res. - Resolução CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CEDERURAL nº 1 de 21.02.2011

DOE-SC: 23.02.2011

Dispõe sobre o Projeto Terra Boa - Calcário Dolomítico e Calcítico para o ano de 2011.


O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, na forma da Resolução nº 001, de 9 de setembro de 1993, de conformidade com o Art. 5º da Lei Estadual, nº 8.676, de 17 de junho de 1992, e Decretos Regulamentares nºs 4.162, de 30 de dezembro de 1993, 155, de 24 de maio de 1995, e 3.305, de 30 de outubro de 2001, e,

CONSIDERANDO que o Estado de Santa Catarina está entre os principais produtores de alimentos do país;

CONSIDERANDO que o Estado de Santa Catarina apresenta um dos melhores índices de produtividade por área, graças à capacidade de trabalho e inovação do nosso agricultor, ao emprego de tecnologia adequada ao caráter familiar de mais de 90% de sua exploração agrícola;

CONSIDERANDO que apesar da boa produtividade, o solo catarinense apresenta em muitos casos, um elevado grau de acidez, comprometendo os níveis de produção e de produtividade;

CONSIDERANDO que a solução para correção do solo é a aplicação de calcário;

CONSIDERANDO que os resultados positivos da correção do solo para a economia catarinense são inquestionáveis, haja vista que os solos ácidos, se corrigidos, rendem 30% mais;

CONSIDERANDO que o calcário é um dos fatores imprescindíveis para que o Estado aumente a sua produção de milho;

CONSIDERANDO que o milho é o principal componente para a fabricação de ração para suínos, aves e gado leiteiro;

CONSIDERANDO que a distribuição do calcário durante o decorrer do ano é um fator facilitador para o produtor, uma vez que evita a concentração de caminhões nas minas e também a maior oferta de transporte, possibilitando maior rapidez na retirada;

CONSIDERANDO que o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) é um instrumento contribuidor para o desenvolvimento do setor agrícola do Estado de Santa Catarina; e,

CONSIDERANDO a Resolução nº 006/95/SDA/CEDERURAL de 25 de maio de 1995, que no seu Art. 1º suspende, por tempo indeterminado, o Programa de Equivalência em Produto e, posteriormente, no Parágrafo Único do mesmo artigo determina que o Programa de Equivalência em ( continua ... )

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