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Dec. Mun. Camaçari/BA 4.947/11 - Dec. - Decreto do Município de Camaçari/BA nº 4.947 de 02.03.2011

DOM-Camaçari: 04.03.2011

Decreta Ponto Facultativo para o funcionalismo Publico Municipal.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no quanto dispõe a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que os festejos carnavalescos na capital do Estado se iniciarão nos dias 04 à 09 de Março;

CONSIDERANDO a proximidade do nosso Município com a Cidade do Salvador;

CONSIDERANDO que nesses dias, torna-se difícil o deslocamento dos servidores que residem em Salvador, em virtude das alterações que sofrem o tráfego na Capital;

CONSIDERANDO que esses festejos se prolongam até o dia 09 (quarta-feira de cinzas).

DECRETA :

Art. 1º PONTO FACULTATIVO para o funcionalismo público municipal, nos dias 04 (sexta-feira de carnaval) 07 (segunda-feira) e 09/03/2011 (quarta-feira de cinzas) extensivos às descentralizadas.

Art. 2º Excetuam-se das disposições do artigo anterior, os setores cuja à paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 02 DE MARÇO DE 2011.

LUIZ CARLOS CAETANO

Prefeito

ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS

Secretário da ( continua ... )

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