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C-Circ. BACEN 3.491/11 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.491 de 11.03.2011

D.O.U.: 15.03.2011

Obs.: Ret. DOU de 17.03.2011 e 24.03.2011

(Revê procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3.427, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o recolhimento compulsório e o encaixe obrigatório sobre recursos a prazo de que trata a Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002).


 
Esta Carta-Circular foi revogada pelo artigo 16 da Carta-Circular nº 30.01.2012.

 
EMENTA OFICIAL: "Revê procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3.427, de 19 de dezembro de 2008."

Tendo em conta o disposto no ART. 6º da Circular nº 3.427, de2008, esclarecemos que os expedientes, firmados por dois diretores detentores de competência, nos termos dos estatutos sociais da instituição financeira, deverão ser protocolizados no componente do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos - Deban, onde a instituição financeira estiver jurisdicionada, devendo conter as seguintes informações:

I - do expediente da instituição financeira cedente, vendedora ou depositária, quando aplicável:

a) o nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da instituição financeira cessionária ou depositante;

b) a modalidade da operação, no que diz respeito à cláusula de coobrigação;

c) o valor total das operações cedidas, da aquisição ou da aplicação;

d) o valor efetivamente recebido pela cessão;

e) o número único da operação (NUOP) e a data da liquidação da operação no Sistema de Transferência de Reservas - STR, observado o disposto no item 5, desta Carta-Circular;

f) o código identificador do ativo e a data de emissão registrados em entidade ou sistema de registro e liquidação financeira de ativos devidamente autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de ( continua ... )

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