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C-Circ. BACEN 3.492/11 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.492 de 11.03.2011

D.O.U.: 15.03.2011

Esclarece sobre procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010.


Tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que altera e consolida as normas sobre o direcionamento dos recursos captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), esclarecemos que a remessa das informações ao Banco Central do Brasil, destinadas à verificação do cumprimento do referido direcionamento, deve ser efetuada por meio da mensagem "RCO0002 - IF informa demonstrativo", do grupo de serviços recolhimento compulsório (RCO), do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), observando-se, a partir da posição relativa ao mês de março de 2011, os procedimentos estabelecidos nesta carta-circular.

2. O valor informado no CódItem "6001 - DEPOSITOS POUPANCA/MES DE REFERENCIA" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários dos depósitos de poupança no mês de referência.

3. O valor informado no CodItem "6002 - DEPOSITOS POUPANCA/MEDIA 12 MESES ANTER." deve corresponder à média aritmética dos saldos diários dos depósitos de poupança nos doze meses antecedentes ao mês de referência.

4. O valor informado no CodItem "6100 - SFH FIN.AQUIS.IMOV.RES.-ART. 2-I RES 3932" deve corresponder ao saldo devedor bruto dos financiamentos para a aquisição de imóveis residenciais, novos ou usados, contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata o ART. 2º, inciso I, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010.

5. O valor informado no CodItem "6166 - SFH FIN.CONST.IMOV.RES.-ART. 2-II RES 3932" deve corresponder ao saldo devedor bruto dos financiamentos a pessoas naturais para construção de imóvel residencial, contratados nas condições do SFH, de que trata o ART. 2º, inciso II, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010.

6. O valor informado no CodItem "6161 - SFH EMP.QUIT.FIN.HAB-ART. 2-III RES 3932" deve corresponder ao saldo devedor bruto dos empréstimos contratados, nas condições do SFH, para quitação de financiamentos habitacionais, de que trata o ART. 2º, inciso III, do Regulamento anexo à ( continua ... )

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