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Dec. Mun. Franca/SP 9.581/11 - Dec. - Decreto do Município de Franca/SP nº 9.581 de 23.02.2011

DOM-Franca: 25.02.2011

Suspende o expediente nas repartições públicas, nos dias 07 e 08 de março de 2011 e fixa o expediente do dia 09 de março de 2011 das 12h00 às 18h00.


SIDNEI FRANCO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e considerando a necessidade de se programar as atividades da administração municipal durante o período de Carnaval de 2011,

DECRETA :

Art. 1º Fica suspenso o expediente, nas repartições públicas municipais, nos dias 07 e 08 de março de 2011, segunda- feira e terça-feira de Carnaval.

Art. 2º No dia 09 de março de 2011, Quarta-feira de Cinzas, as repartições públicas municipais funcionarão das 12h00 às 18h00.

§ 1º. Independente da jornada e do horário de trabalho estabelecidos, todos os servidores municipais cumprirão o horário estabelecidos neste artigo.

§ 2º. Nos casos em que, pela peculiaridade dos serviços, não for possível o cumprimento no parágrafo anterior, as Secretarias deverão estabelecer sistema de compensação de horas não trabalhadas pelos servidores enquadrados nesta situação.

§ 3º. O atendimento de serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviços ou plantão.

Art. 4º Este Decerto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam se as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Franca, aos 23 de fevereiro de 2011.

SIDNEI FRANCO DA ( continua ... )

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