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Res. SMF/Macaé - RJ 4/11 - Res. - Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Macaé - RJ nº 4 de 22.02.2011

DOM-Macaé: 25.02.2011

Obs.: Rep. DOM de 26.02.2011

Dispõe sobre o calendário de pagamento do IPTU/TSP para o exercício de 2011, e dá outras providências.


O Secretário Municipal de Fazenda de Macaé - RJ, usando de suas atribuições legas e tendo em vista o disposto no art. 140 da Lei Complementar nº 053/2005 - Código Tributário Municipal,

RESOLVE :

Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes prazos para pagamento do IPTU/TSP de 2011, que poderá ser quitado em cota única ou até 10 (dez) cotas mensais cotas mensais, de acordo com a seguinte tabela:

( continua ... )
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU - 2011
CotasÚnica10º
Vencimento31/03/201131/03/201129/04/201131/05/201130/06/201128/07/2011

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