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Port. Câm. Munic./Aracaju - SE 2.024/10 - Port. - Portaria Câmara Municipal de Aracaju - Câm. Munic./Aracaju - SE nº 2.024 de 22.12.2010

DOM-Aracaju: 12.01.2011

Estabelece Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010 e dá outras providências.


O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso III da Resolução nº 18, de 11 de janeiro de 1971, artigo 12, inciso 2º da Lei 1.464/88, artigo 87 da Lei Orgânica do Municipal.

RESOLVE :

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário .

Palácio "Graccho Cardoso", em 22 de dezembro de 2010.

Emmanuel da Silva ( continua ... )

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