x
x
x
Dec. Mun. Tijucas/SC 584/11 - Dec. - Decreto do Município de Tijucas/SC nº 584 de 03.03.2011

DOM-Tijucas: 03.03.2011

Considera ponto facultativo as datas que menciona.


ELMIS MANNRICH, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 82, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, em sintonia com a Portaria nº 735, de 01 de dezembro de 2010, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o Decreto nº 010, de 04 de janeiro de 2011, do Governo do Estado de Santa Catarina, e tendo em vista a prática costumeira quanto ao expediente durante os dias de carnaval,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 07 e 08 de março de 2011.

Art. 2º No dia 09 de março, o ponto facultativo será considerado até as 13h.

Parágrafo único. No dia 09 de março, o expediente nas Repartições Públicas do Município de Tijucas,SC será das 13h30m às 17h30m.

Art. 3º Ressalvam-se do Ponto Facultativo estabelecido neste decreto os setores que executam serviços considerados essenciais, que funcionarão em regime de plantão de acordo com a orientação dos secretários responsáveis.

Art. 4º A carga horária suspensa poderá ser compensada com as horas créditos acumuladas no banco de horas, na proporção uma por uma.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, notadamente o Decreto nº 583/2011 .

Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas,SC, 03 de março de 2011.

ELMIS MANNRICH.

Prefeito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?