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Dec. Mun. Tijucas/SC 583/11 - Dec. - Decreto do Município de Tijucas/SC nº 583 de 28.02.2011

DOM-Tijucas: 28.02.2011

Considera ponto facultativo as datas que menciona.


 
Este Decreto foi revogado pelo art. 5º do Decreto nº 584, de 03.03.2011.

ELMIS MANNRICH, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 82, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, em sintonia com a Portaria nº 735, de 01 de dezembro de 2010, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o Decreto nº 010, de 04 de janeiro de 2011, do Governo do Estado de Santa Catarina, e tendo em vista a prática costumeira quanto ao expediente durante os dias de carnaval,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, considerando o feriado nacional do dia 08 de março (terça-feira), o dia 07 de março (segunda-feira).

Art. 2º No dia 09 de março (quarta-feira), o expediente nas Repartições Públicas Municipais será das 13h30m às 17h30m.

Art. 3º Ressalvam-se do Ponto Facultativo estabelecido neste decreto os setores que executam serviços considerados essenciais, que funcionarão em regime de plantão de acordo com a orientação dos secretários responsáveis.

Art. 4º Este decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias .

Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas/SC, 28 de fevereiro de 2011.

ELMIS MANNRICH

Prefeito ( continua ... )

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