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Dec. Mun. Itaquaquecetuba/SP 6.465/11 - Dec. - Decreto do Município de Itaquaquecetuba/SP nº 6.465 de 28.02.2011

DOM-Itaquaquecetuba: 01.03.2011

Declara Facultativo o ponto nas repartições públicas da Municipalidade.


ARMANDO TAVARES FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas po Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1990;

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado "Facultativo" o ponto nas repartições da Municipalidade, nos dias 07 e 08 de março de 2011 "Carnaval", cuja paralisação das atividades não imporá em qualquer prejuízo do serviço Público Municipal, sendo que as horas serão compensadas de acordo com as necessidades e conveniência de cada Secretaria Municipal.

Art. 2º A medida que a alude o artigo anterior, não atinge as repartições que cujo funcionamento não pode sofrer solução de continuidade como, Trânsito, Defesa Civil, Limpeza Pública, Cemitérios Municipais, Velório, Feiras Livres, Ambulância, Vigilância e Área da Saúde.

Art. 3º No dia 09 de março de 2011, "Quarta feira de Cinzas", o expediente da Municipalidade, terá início às 13 horas, exceto os órgãos ligados a Secretaria de Obras e Secretaria de Serviços Urbanos, o início das atividades será às 12 horas.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publucação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 28 de fevereiro de 2011; 450º da Fundação da Cidade e 57º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

ARMANDO TAVARES FILHO

Prefeito

Registrado na Secretaria de Administração-Departamento de Administração, e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal, na mesma data supra.

SANDRA REGINA REIS SAMPAIO

Diretora Depto de Administração ( continua ... )

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