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Dec. Mun. Sete Lagoas/MG 4.236/11 - Dec. - Decreto do Município de Sete Lagoas/MG nº 4.236 de 18.02.2011

DOM-Sete Lagoas: 25.02.2011

Declara ponto facultativo nos dias que menciona.|


O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do artigo 102 da Lei Orgânica do Município;

Considerando que tradicionalmente não há expediente nos órgãos públicos municipais, estaduais e federais durante o período de Carnaval, tendo em vista tratar-se de festividade popular de grande amplitude;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal:

I - no dia 07 de março de 2011, segunda-feira de Carnaval;

II - no dia 08 de março de 2011, terça-feira de Carnaval;

III - no dia 09 de março de 2011, quarta-feira de Cinzas.

Parágrafo único. Nos dias mencionados nos incisos deste artigo serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de fevereiro de 2011.

MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA

Prefeito Municipal

NADAS ESTANISLAU ABELIN

Secretário Municipal de Governo

LEONARDO DE LIMA BRAGA

Secretário Municipal de Administração

FLÁVIO MARCOS DUMONT SILVA

Procurador Geral do ( continua ... )

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